A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3214/23, que prevê a inclusão do nome do município, do estado e da bandeira da unidade da Federação nas placas veiculares no Brasil. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e busca reforçar a identificação da origem dos veículos em circulação.
O projeto é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e já havia sido aprovado anteriormente pelo Senado Federal. Segundo o parlamentar, a presença dessas informações nas placas pode facilitar o trabalho das forças de segurança e das autoridades de trânsito em situações como infrações, furtos, roubos e outros crimes envolvendo veículos.
O relator da proposta na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto e destacou que a medida também possui caráter cultural. Conforme ele, a mudança poderá resgatar o significado identitário das placas veiculares, reforçando o senso de pertencimento regional e facilitando a identificação de veículos de outras localidades.
Caso o projeto seja transformado em lei, a nova regra passará a valer um ano após a sua publicação oficial, prazo considerado necessário para adaptação ao novo modelo.
Antes disso, a proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Para entrar definitivamente em vigor, o texto deverá ser aprovado nas duas Casas do Congresso Nacional e posteriormente sancionado pela Presidência da República.
O conteúdo desta noticia tem como base as informações publicadas na “Agencia Câmara de Noticias” e adaptada ao Portal NP1
