A par dessa insegurança constante instalada no ambiente prisional, suscetível de sair do controle a qualquer minuto, e que é potencializada pela degeneração moral como condição quase necessária para a sobrevivência dos internos, as péssimas condições das instalações merecem destaque.
Em inspeções realizadas em cadeias públicas, a CPI do Sistema Carcerário encontrou instalações precárias e até com riscos de incêndio:
“As celas estão em péssimas condições de conservação, apresentando fiação elétrica cheia de gambiarras, com alto risco de provocarem um incêndio, por estar próxima às camas, cobertores e roupas dos detentos; as grades das celas que são de ferro, estão em parte remendadas com solda; os banheiros estão em péssimo estado de conservação, não permitindo que os detentos possam usufruir as condições mínimas de higiene” (CPI do Sistema Carcerário 2009).
Outro cenário bizarro foi o descrito pela CPI do Sistema Carcerário quanto às celas do Presídio Masculino Central de Porto Alegre:
“Em buracos de 1 metro por 1,5 metro, dormindo em camas de cimento, os presos convivem em sujeira, mofo e mal cheiro insuportável. Paredes quebradas e celas sem portas, privadas imundas (a água só é liberada uma vez por dia), sacos e roupas pendurados por todo lado… uma visão dantesca, grotesca, surreal, absurda e desumana. Um descaso! Fios expostos em todas as paredes, grades enferrujadas, esgoto escorrendo pelas paredes, despejado no pátio. Sujeira e podridão fazem parte do cenário” (CPI do Sistema Carcerário 2009).
Na Penitenciária de Contagem/MG, foi observada a seguinte situação:
“Há ainda o banheiro ‘vitrine’, onde os presos são obrigados a fazer suas necessidades na frente de todos os companheiros e também à vista de quem estiver passando no corredor, pois, através das grades, podem ser observados urinando ou defecando. […] E o pior: depois de usar as privadas, os detentos não têm água para lavar as mãos, nem sequer para jogar água na privada, porque em muitos presídios só é permitido jogar água uma vez por dia, independentemente de quantas pessoas e de quantas vezes a privada foi usada” (CPI do Sistema Carcerário 2009).
Não há interesse estatal em investimentos em prisões, seja porque o Estado se orienta pelo princípio da “less eligibility”, segundo o qual as condições da prisão devem ser sempre piores que a do mais baixo nível do trabalhador livre, seja porque este é o caminho necessário para abrir discussão às sempre insistentes propostas de privatização:
“No caso brasileiro, a regra de que os presídios são fétidos, insalubres, penosos, periculosos, desumanos, sádicos e impõem dor e sofrimento só existe porque existem as exceções dos países nórdicos, por exemplo, onde as prisões são o contrário disso. […] De qualquer modo, nossa realidade prisional doméstica não equivale ou sequer se assemelha à realidade cativante dessas prisões alienígenas. Querer justificar a manutenção das prisões nacionais usando como paradigma as prisões da Suécia, da Holanda, da Noruega, etc., é uma ilusão e uma desonestidade perigosa na medida em que nossas prisões, se nada for feito, nunca serão como as desses países, e justamente porque não há interesse em que elas sejam, pois é a sua manutenção no estágio sucateado que se encontram que retro e autoalimenta o sistema e justifica a sua privatização” (GENELHÚ, Ricardo; SCHEERER, Sebastian. op. cit., p. 177).
O único investimento que é feito pelo Estado é para fins de construção de novos estabelecimentos para encarcerar cada vez mais e mais. Não é um investimento em melhorias aos presos e tampouco em medidas alternativas à prisão, até porque políticas públicas destinadas a diminuir a dor e sofrimento dos presos não são bem vistas pela população, e exemplo recente disso foram as críticas dirigidas ao Governo Bolsonaro que o levaram a retirar os presos da lista de vacinação prioritária contra a Covid-19.
Salvo raríssimas exceções de presídios com condições de conservação razoáveis – cuja existência apenas se justifica para servir de comparativo com as masmorras brasileiras e indicar uma possível meta a ser alcançada pela privatização – a grande maioria das penitenciárias dispõem de instalações precárias e desumanas.
Vazamentos, infiltrações, inundações de celas e galerias formando, às vezes, verdadeiras piscinas internas, são problemas bem rotineiros. Banhos frios, mesmo no inverno, são tão comuns que não surpreendem ninguém. Celas úmidas, insalubres, sem ventilação adequada e com um odor insuportável não constituem exceções, muitas delas cujas grades ou barbantes esticados servem de varais improvisados e que decoram o ambiente juntamente com ratos, baratas e insetos, comuns nas prisões.
Não há, em geral, um mínimo de higiene, e com a alimentação a situação também não é boa.
A péssima qualidade da comida, que geralmente vem em “quentinhas” (marmitas), motiva constantes reclamações dos internos, notadamente por parte daqueles presos que não conseguem custear uma refeição complementar ou cuja família não tem condições de mandar o “jumbo” (sacolas de alimentos diversos e outros pertences de ingresso permitido) e que, ou se obrigam a digerir a comida azeda e inadequada para o consumo, ou fazem greve de fome que não mais sensibiliza as autoridades penitenciárias, ou então viram a prisão do avesso.
A falta de comida é outro grave problema:
Cozinha é ponto nevrálgico em qualquer presídio. O diretor de Disciplina diz que num lugar superpovoado como a Detenção, pior ainda: “Se faltar comida, isso aqui explode em menos de 24 horas. Para evitar tragédias a direção entregava o comando da Cozinha aos próprios detentos, um dos muitos exemplos de autogestão para compensar a falta crônica de funcionários” (VARELLA, Drauzio. Estação Carandiru. 2ª edição. São Paulo: Companhia das Letras, 1999, p. 167).
